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Igualdade
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Racismo
Origem
As lutas do movimento negro pelo direito da população negra ao acesso à educação se intensificaram na década de 1990 e acabaram por desencadear políticas afirmativas diversas e dentre elas as políticas de quotas raciais.[11]
O Estado do Rio de Janeiro aprovou em novembro de 2001 a Lei Estadual nº 3.708, reservando para pessoas autodeclaradas negras e pardas um mínimo 40% das vagas nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Norte Fluminense, associado ao índice de 50% previsto no sistema de cotas para estudantes egressos de escolas públicas, adotado um ano antes.[12][13] O sistema foi depois reorganizado em 2003, com Lei Estadual nº 4.151, que fixou a reserva específica de 20% das vagas para pessoas negras, e acrescentou também vagas para pessoas com deficiência e integrantes de minorias étnicas.[14][13]
A primeira proposta de implantação de um sistema de quotas raciais em uma instituição federal no Brasil foi apresentada em 17 de novembro de 1999, durante a Semana da Consciência Negra, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília por Rita Segato e José Jorge de Carvalho que viria a ser aprovada em 2003 e finalmente implantada em 2004.[15]
A Conferência de Durban provocou mudanças importantes em políticas públicas brasileiras relacionadas à questão racial, dentre elas a adoção do critério de autodeclaração de cor/raça no Censo do IBGE, a implantação do Estatuto da Igualdade Racial e outras legislações voltadas à erradicação do preconceito, dentre elas, as relacionadas aos sistemas de quotas.[16] Em resposta à conferência, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, demandou ao IPEA pesquisas que indicassem dados objetivos de exclusão social que acabaram por evidenciar a desigualdade racial no ensino superior.[17]
Justificativas
A justificativa para o sistema de quotas é que grupos específicos, em razão do processo histórico depreciativo, tiveram menores mobilidade social e oportunidades educacionais ou no mercado de trabalho, bem como foram vítimas de discriminações nas suas interações com a sociedade, em resumo, sejam vítimas de racismo.[5] Dessa maneira busca a equiparação de direitos entre negros e brancos, assim como transformar culturas e crenças que sistematicamente estabelecem uma posição inferior do negro em relação ao branco, a reparação de danos causados aos negros em gerações passadas assim como diminuir os impactos causados por uma cultura injusta, de caráter racista. Essa realidade é bastante visível no contexto educacional:[18]
| 1988 | 1998 | 2008 | |
|---|---|---|---|
| Brancos | 12,4% | 16,8% | 35,8% |
| Pretos e Pardos | 3,6% | 4,0% | 16,4% |
| Total | 8,6% | 10,9% | 25,5% |
Segundo a filósofa e feminista Djamila Ribeiro "no Brasil, foram 354 anos de escravidão, população negra escravizada trabalhando para enriquecer a branca". No pós-abolição, imigrantes europeus receberam subsídios do governo brasileiro e que "se hoje a maioria da população negra é pobre é por conta dessa herança escravocrata e por falta da criação desses mecanismos".[19]
Mesmo com a abolição da escravatura, o racismo perdurou no Brasil dado que a igualdade prevista no plano legal não se concretizou na realidade brasileira, cuja estrutura racista segue se manifestando, seja através de uma estratificação social que associa as noções de cor/raça à de condição social,[20] seja na manutenção de um ideário que sustenta a supremacia do "branco" sobre o "negro" obediente e servil,[21] seja através das práticas conhecidas por "Negacionismo" que se utiliza de mitos para negar ou suavizar a existência do racismo tais como: negação de preconceito contra negros que seria voltado na verdade contra pobres; negação do conceito sociológico de raça e consequente defesa de que qualquer ação anti-racista seria, ela sim racista; tentativa de minimizar o problema do racismo no Brasil comparando-o com o racismo em outros países.
As causas da exclusão social
Os defensores das cotas raciais costumam afirmar que uma forte razão para a exclusão social de parcela da população negra é o racismo existente na sociedade brasileira. Todavia, ao analisar dados estatísticos da PNAD de 2004, a jurista Roberta Kauffmann concluiu que brancos, pretos e pardos, da mesma classe social (pobres), apresentam praticamente os mesmos indicadores sócio-econômicos (índice de analfabetismo, anos de estudo e proporção de pessoas que têm o ensino fundamental como curso mais elevado). Ela concluiu que "(..)não é a cor da pele o que impede as pessoas de chegar às universidades, mas a péssima qualidade das escolas que os pobres brasileiros, sejam brancos, pretos ou pardos, conseguem frequentar. Se o impedimento não é a cor da pele, as cotas raciais não fazem sentido."[50]
Segundo pesquisa do Datafolha de 2018, 66% dos brasileiros discordam da frase "Negros ganham menos que brancos no mercado de trabalho pelo fato de serem negros" (54% discordam totalmente e 12% discordam em parte), ao passo que 29% concordam com a frase (19% concordam totalmente e 10% concordam em parte). "[84]
| Brancos | Pretos | Pardos | |
|---|---|---|---|
| Proporção de pessoas que sabem ler e escrever | 73% | 72% | 69% |
| Número médio de anos de estudo | 5 | 5 | 5 |
| Proporção de pessoas com 4 a 7 anos de estudo | 36% | 35% | 36% |
| Proporção de pessoas com 11 a 14 anos de estudo | 12% | 11% | 10% |
| Proporção de pessoas que têm o ensino fundamental como curso mais elevado | 54% | 57% | 61% |
É sabido que a educação básica no Brasil é de baixa qualidade, sobretudo aquela fornecida pelo poder público. Segundo dados de 2018, mais de 70% dos estudantes brasileiros terminam o ensino médio sem saber o suficiente de matemática e português. Em português, a maioria dos estudantes são incapazes de localizar informações explícitas em artigos de opinião ou em resumos e, em matemática, a maioria não consegue resolver problemas com operações fundamentais.[85] Em 2018, o Brasil ficou estagnado no quesito educação do IDH da ONU, situando-se na 79ª posição, logo atrás da Venezuela, dentre um conjunto de 189 países.[86] Segundo avaliação do próprio MEC, "A baixa qualidade, em média, do Ensino Médio brasileiro prejudica a formação dos estudantes para o mundo do trabalho e, consequentemente, atrasa o desenvolvimento social e econômico do Brasil".[87
A VERDADE QUE LIBERTA RSA
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