O Programa
Bolsa Família (PBF) foi um programa de transferência de renda do Governo Federal,
sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de
outubro de 2003,[1] convertida em lei em 9 de janeiro de
2004, pela Lei Federal n. 10.836,[2] que unificou e ampliou os seguintes
programas anteriores de transferência de renda:
- Programa
Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa-escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril
de 2001 - Governo
Fernando Henrique Cardoso)
- Cadastramento
Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 -
Governo Fernando Henrique Cardoso)
- Programa
Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação (Medida
Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 - Governo Fernando
Henrique Cardoso)
- Programa
Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 - Governo Fernando
Henrique Cardoso)
- Programa
Nacional de Acesso à Alimentação - Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003 - Governo
Lula)
O PBF é
tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos.[3] Consiste na
ajuda financeira às famílias pobres (definidas como aquelas que possuem renda per capita de R$ 89,00 a R$ 178,00) que
tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos
e extremamente pobres (com renda per capita até R$ 89,00). A contrapartida é
que as famílias beneficiárias mantenham as crianças e os adolescentes entre 6 e
17 anos com frequência na escola e façam o acompanhamento de saúde das
gestantes, as mulheres que estiverem amamentando e as crianças, que também
devem ter a vacinação em dia. O programa visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza
a curto e a longo prazo por meio de transferências condicionadas de renda. Em
outubro de 2015, o valor médio do benefício era de R$ 176,00 mensais e o menor
valor, de R$ 35,00 mensais.[4]
Foi considerado
um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado
como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo
afora" pela britânica The
Economist. Ainda de
acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa.[5][6] O jornal
francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família
amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no
Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza."[3]
O Programa Bolsa Família foi extinto em 29 de dezembro de 2021, data em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n.º 14.284, que criou oficialmente o Programa Auxílio Brasil.
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Origem e história
Central de atendimento aos
beneficiados do Bolsa Família em Feira de Santana, Bahia.
Desde o início dos anos 50, quando o brasileiro Josué de Castro tornou-se presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e proferiu a frase: "No Brasil, ninguém dorme por causa da fome. Metade porque está com fome e a outra metade porque tem medo de quem tem fome",[7][8] que o debate sobre segurança alimentar passa a ganhar notoriedade no Brasil. Desde os anos 40 o debate vinha sendo sobre como prover assistência a famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefícios e ajuda era então feita pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso
finalmente os chamados programas de
distribuição de renda foram efetivamente implantados no país, alguns em
parceria com ONGs. Todos esses programas estavam agrupados na chamada Rede de
Proteção Social, de abrangência nacional.
A criação do Bolsa Família
teve como inspiração o Bolsa-escola,
ideia originalmente proposta por Cristovam Buarque em 1986.
O Bolsa Escola
foi implementado em 2001 pelo
governo federal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Bolsa Família é a mais importante das
políticas sociais do governo brasileiro e é hoje o maior programa de
transferência condicionada de capital do mundo.[9]
Em 2002 já havia no
Brasil uma multitude de programas sociais que já beneficiavam cerca de 5
milhões de famílias,[carece de fontes]
através, entre outros, de programas como o Bolsa-escola,
vinculado ao Ministério
da Educação, Auxílio Gás,
vinculado ao Ministério
de Minas e Energia e o Cartão Alimentação,
vinculado ao Ministério
da Saúde, cada um desses geridos por
administrações burocráticas diferentes. O Programa Bolsa Família
consistiu na unificação e ampliação desses programas sociais num único programa
social, com cadastro e administração centralizados no Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Em setembro de
2010, sete anos depois da sua implantação, pelo menos 12,7 milhões de famílias
(cerca de 50 milhões de pessoas) eram beneficiadas pelo programa,
cuja unificação, segundo o Banco Mundial,
facilitou a eficiência administrativa e fiscalização.[10] A então primeira-dama do Governo FHC,
Ruth Cardoso,
impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à
fome no país.[11][12][13]
Desde que foi criado, em 2003, o Bolsa Família cresceu muito, de pouco mais de
3 milhões de famílias para cerca de 14 milhões, número estável desde 2012.
Através da Lei 10.836,
de 9 de janeiro de 2004, assinada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Bolsa Família é oficialmente criado.[14]
Objetivos
Programas de transferências
condicionadas contra a pobreza são políticas sociais correntemente empregadas
em várias partes do mundo para combater e reduzir a pobreza. No curto prazo
objetivam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza e, no longo
prazo, investir no capital humano, interrompendo o ciclo intergeracional (i.é: de uma geração
para outra) da pobreza.[15][16]
A ideia dos
programas de transferências condicionadas começou a ganhar força em 1997,
quando só havia três países no mundo com essa experiência: Bangladesh, México e Brasil. Em 2007 quase todos os países da América Latina
passaram a ter um programa similar, e há interesse de países africanos como África do Sul, Quênia e Etiópia. Existem programas similares na Turquia, no Camboja, no Paquistão,
e no sul
da Ásia. A municipalidade de Nova York inaugurou, em 2007, um programa de transferência de renda
com condicionalidades, o Opportunity NYC, que se inspira no programa brasileiro e no programa
mexicano. "O Opportunity NYC (…) é um inovador programa de
transferência de renda com condicionalidades que visa a auxiliar os
nova-iorquinos a romper o ciclo da pobreza e é baseado em programas bem
sucedidos de transferência de renda ao redor do mundo", disse o
prefeito Michael R. Bloomberg, na ocasião.[17] Egito, Indonésia,
África do Sul, Gana e outros países africanos mandaram representantes ao Brasil
para conhecer o programa.[18]
Segundo o Banco Mundial,
que apóia o programa, o Bolsa Família é uma forma de investimento em capital humano:
Criação do programa substituto Auxílio
Brasil
Em julho de 2020, o ministro da
Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e
outros programas sociais.[72] O programa, denominado "Renda
Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica,
unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19
e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor
dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.[73]
Porém, em 15 de setembro do mesmo ano, o presidente Bolsonaro
anunciou a desistência da criação do programa, devido a dificuldade em
conseguir meios para financiá-lo.[74]
No final de setembro de 2020, foi
anunciada uma nova proposta de programa social para substituir o Bolsa Família,
após negociação com líderes partidários. O programa "Renda Cidadã"
seria financiado através da limitação de gastos com precatórios
a 2% da receita corrente líquida do governo e com parte dos recursos do Fundeb,
e seria incorporado à PEC Emergencial.[75] Depois de não haver acordo entre o governo
e os líderes dos partidos integrantes do Centrão,
a ideia de criar o programa foi abandonada três meses depois.[76]
Em 9 de agosto de 2021 foi publicada
no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.061, instituindo o Programa Auxílio Brasil, como substituto do Programa Bolsa Família.[77]
Em 20 de outubro o governo anunciou o lançamento do programa, com início de
pagamento em novembro. Segundo João Roma,
ministro da Cidadania, nenhuma família iria receber um valor menor que R$ 400 até
dezembro de 2022. Isso no entanto dependeria do orçamento disponível,
respeitando o teto de gastos, sem contudo saber de onde viriam os recursos.
Segundo o ministro, uma alternativa
seria a aprovação da PEC dos Precatórios pela Câmara dos Deputados, que pode
liberar quase R$ 50 bilhões no orçamento. Isso adiaria o pagamento de dívidas
federais ao criar um limite para o pagamento de ações judiciais quando não
couber mais recursos, podendo ser incluído um dispositivo autorizando o governo
federal a gastar além do limite estabelecido pelo teto de gastos até o fim de
2022, em pelo menos R$ 30 bilhões. Desse orçamento adicional viria parte dos
recursos para cobrir o aumento de gastos com o novo programa.[78]
Em 29 de dezembro de 2021 o Programa
Bolsa Família foi oficialmente extinto, com a promulgação, pelo presidente Jair
Bolsonaro, da Lei n.º 14.284, que instituiu os programas Auxílio Brasil e o
Alimenta Brasil.[79][80]
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